Legislação para Telemedicina e Telessaúde será apresentada no Congresso

A pandemia do Covid-19 demonstrou a relevância e o impacto para a Sociedade do uso das tecnologias digitais para a saúde e acelerou o uso de Telemedicina e Telessaúde. Seja na assistência, seja no próprio ensino e formação profissional. Estima-se que no país, entre 2020 e 2021, tenham sido realizados mais de 7,5 milhões* de atendimentos do gênero. Com a promulgação de uma lei federal e resolução instituída em maio deste ano pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a atividade se tornou uma realidade ainda mais concreta.

A Uerj é uma das principais universidades no país a ter um polo de Telessaúde que é coordenado pela médica e vice-diretora da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) Alexandra Monteiro. Ela também é a presidente do Congresso Científico do Hupe 60 anos que traz o tema como foco de dois debates agendados para o dia 25 deste mês. O primeiro será o painel Resolução em Telemedicina CFM 2022 e a Responsabilidade Ética, Civil e Criminal do Médico, a partir das 10h30, na programação da JORNADA ACADÊMICA da FCM. E ás 12h o tema Telessaúde como Lei federal amplia o campo de discussões na ARENA FUTURO, no Anfiteatro Ney Palmeiro.

Alexandra ressalta, sobretudo, o tronco principal destes debates que tratam do ato médico mediado por tecnologias e a amplitude do tema nas áreas de atendimento. “Telessaúde é o termo guarda-chuva que inclui as 14 profissões de saúde reconhecidas no Brasil. Nem todos os Conselhos (profissionais) reconhecem a atividade. Como lei federal vai mudar o cenário”, destaca.

A presidente do Congresso explica que o projeto de Lei federal para Telessaúde já está aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado restando somente a pendência da assinatura final pelo Executivo. “Desta forma, a população brasileira poderá ter acesso remoto à consulta por diferentes profissionais da saúde e para a segunda opinião remota de especialistas; especialmente para aqueles profissionais que atuam na Unidades Básicas de saúde geograficamente afastadas”, exemplifica Alexandra sobre as inúmeras possibilidades e acessibilidades que esta determinação tende a oferecer.

Os debates representarão ótima oportunidade de reflexão e orientação sobre uma lei que médicos, pacientes e a sociedade estavam precisando há muito. Confira a programação em www.congresso.hupe.uerj.br.